Pastoral da Mulher de BH é eleita para o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de MG (CIETP-MG)

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Na tarde desta quarta feira (16) , Lucinete Santos, da Pastoral da Mulher de BH ( Unidade Oblata em Minas Gerais) foi eleita para integrar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de MG.

A história da Pastoral da Mulher de Belo Horizonte nestes últimos anos  tem forte relação com a promoção de ações e a construção das políticas públicas para a prevenção do tráfico de seres humanos . Boa mostra disso é o Projeto “Diálogos pela liberdade” implementado neste ano  pela nossa Entidade, com apoio do Ministério de Justiça e do UNODC para  levar informação à população, fomentando a área de conhecimento sobre direitos da mulher, sensibilização contra a violência e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, além de realizar ações de prevenção, debates e encontros para formar agentes multiplicadores.

Por esse motivo, a Pastoral apresentou sua candidatura para a seleção de representantes da Sociedade Civil Organizada, das Instituições de Ensino Superior e das Entidades Representativas de Classe para compor o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/MG), conforme previsto no Decreto Estadual nº 46.439, de 12 de fevereiro de 2014.

O Comitê é um espaço colegiado que tem a finalidade de articular ações governamentais de enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil nas diversas áreas relacionadas à temática do tráfico de pessoas, com o objetivo de implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o Estado. Essa políticas são relativas à prevenção, atenção àqueles em situação de tráfico de pessoas e aos seus familiares, bem como à repressão e responsabilização dos autores deste crime.

Cada instituição dispôs de 10 minutos para apresentar suas atividades e motivação para  a candidatura. Cinco entidades representativas da Sociedade Civil foram eleitas. Por número de votos foram as seguintes: Movimento Nacional de Direitos Humanos,  Pastoral da Mulher de BH, JOCUM,  Providência Nossa Senhora da Conceição e Centro Zamni do Serviço Jesuíta a Refugiados.

Como representante de Instituições de Ensino Superior foi eleita a Universidade Federal de Uberlândia – Centro de Referência em Violência e Segurança.

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TRÁFICO DE MULHERES E PROSTITUIÇÃO: O QUE HÁ EM COMUM?

Por Lucinete dos Santos
De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) o tráfico para exploração sexual corresponde a 92%, sendo que 83% são de mulheres. Pensar no fenômeno do Tráfico Humano em suas diversas modalidades é conceber o sistema no qual estamos inclusos com a globalização que exclui e marginaliza milhares de cidadãos/as em seus direitos básicos e/ou fundamentais. Junto com essa estrutura sócio-histórico-econômico e cultural somam-se as desigualdades de gênero que expõe a figura da mulher ao espaço da subalternidade, da servidão e do exótico.

dados oit

Segundo o ministério da justiça, o perfil das vítimas brasileiras para o tráfico de pessoas corresponde a mulheres, entre 18 e 25 anos; crianças e adolescentes; população afrodescendentes; baixa escolaridade; moradoras de áreas carentes; baixa perspectiva de vida.

Apesar de observarmos atualmente um crescente número de homens e travestis no exercício da prostituição no Brasil, temos dados que caracteriza ainda assim a preponderância de mulheres na atividade, o que nos remete as várias facetas da questão social nos seus múltiplos processos de desigualdade sócio-econômico e de gênero. Podemos dizer em outras palavras que a prostituição no Brasil, em sua grande maioria, tem classe, cor e é do sexo feminino.

A condição da Mulher no Brasil também nos faz compreender o processo da “feminização da pobreza” [i], conceito esse primeiro desenvolvido por Diane Pearce em 1978, que vinculava tal fenômeno ao papel da mulher no mundo do trabalho e a resposta da assistência social nesse quesito. Para a autora, esse conceito se aplicava ao aumento do número de famílias chefiadas por mulheres e que na maioria das vezes precisavam migrar de seu local de origem em busca de melhores condições de vida, o que também conceitua-se “feminização dos deslocamentos” e/ou “feminização da migração”.[ii]  Continuar lendo