Assédio no metrô – Garota, não se deixe intimidar!

O Projeto Diálogos pela Liberdade produziu o vídeo-animação “Assédio no metrô”, que aborda a realidade vivenciada cotidianamente pelas mulheres.  Com a missão de promover a cidadania e a autonomia das mulheres que exercem a prostituição,  a proposta é trazer à tona violações de direitos comuns a todas as mulheres, mas que se agravam quando estas são desqualificadas como pessoas por conta de suas atividades, sendo ainda mais expostas à violência.

Quando se trata de uma garota de programa, o assédio, o sentido de poder e o abuso podem piorar, sendo caracterizados como algo normal. Depoimentos de mulheres atendidas pelo projeto demonstram que a violência passa a ser considerada pela sociedade como algo natural e resultado de seu papel social. Ou seja, a culpa é sempre da mulher que se colocou naquela situação e seus direitos humanos são deixados de lado.

Denúncias desconsideradas, direitos violados, ameaças e assédio fora do local de prostituição foram relatados. A produção do roteiro deste vídeo  tem como inspiração experiências e histórias das próprias mulheres atendidas pelo projeto. Com o objetivo de enfrentar o preconceito, a violência e a desigualdade de gênero, Diálogos pela Liberdade traz questionamentos e convida a refletir. A sensibilização não é algo fácil, assim como a vida dessas mulheres também não é. Faz-se necessário dialogar, denunciar e empoderar as mulheres para que possamos construir um mundo mais justo.

“Toda mulher tem o direito de não sofrer discriminação. Todo ser humano tem direitos, mas sabemos que esses não têm sido respeitados, que tem muita violação de direito no Brasil, e principalmente quando se trata de mulher. Por termos nascido num país machista e preconceituoso, a violação dos direitos humanos tem base em uma cultura hipócrita. Mas se a gente se calar, isso nunca vai mudar. Precisamos ter ousadia  e dizer: sou mulher e mereço respeito, sou uma cidadã e tenho direitos.” 

(Rosa Maria – Mulher atendida pelo

Projeto Diálogos pela Liberdade)

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O projeto

O Projeto Diálogos pela Liberdade é uma iniciativa da Rede Oblata, que trabalha a problemática que afeta diretamente as mulheres que exercem a prostituição. O projeto visa conscientizar sobre o estigma sofrido pelas garotas de programa, trabalhalhando temas como desigualdade de gênero, empoderamento, cidadania, vulnerabilidade social e violações de direitos.

Ofere rodas de conversa, atendimento psicológico, terapias holísticas, cursos de capacitação, orientação e encaminhamento para redes socioassistenciais.

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VÍDEO
Coordenação: 
Diálogos pela Liberdade
Roteiro e Direção Criativa: 
Conectidea - Comunicação & Articulação social
Ilustração/Animação: 
estúdio Black Ink
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Diálogos pela Liberdade divulga a 2ª edição da Revista Garotas do Hotel

Revista Garotas do Hotel 2

Em 2016, foi lançada a 2ª edição da revista em quadrinhos GAROTAS DO HOTEL, material informativo e de sensibilização que tem como tema e público as garotas de programa que atuam nos hotéis da Zona de prostituição da Guaicurus, localizada em Belo Horizonte.

O Projeto Diálogos pela Liberdade é uma iniciativa da Rede Oblata, que trabalha a problemática que afeta diretamente as mulheres que exercem a prostituição. O projeto visa conscientizar sobre o estigma sofrido pelas garotas de programa, trabalhalhando temas como desigualdade de gênero, empoderamento, cidadania, vulnerabilidade social e violações de direitos. A revista é instrumento criativo de aproximação e informação sobre saúde, direitos humanos e temas relacionados às mulheres.

A produção da revista tem como inspiração experiências e histórias das próprias mulheres atendidas pelo projeto, que têm acesso a rodas de conversa, atendimento psicológico, terapias holísticas, cursos de capacitação, orientação e encaminhamento social. Em março de 2017, será lançada a 3ª edição que tocará em outros assuntos trazidos pelo grupo Filhas da Luta, formado por garotas de programa que debatem sobre seus direitos, sonhos, tristezas e perspectivas.

Acesse a revista no link abaixo:

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Coordenação: @dialogospelaliberdade 

Roteiro e Direção Criativa: @conectidea 

Ilustração: @BlackInk.Cursos

Hildas de hoje – Reportagem do Estado de Minas revela prostitutas da Zona Guaicurus

hildas de hoje - especiais

Flavia Ayer e Luciane Evans (textos) e Fred Bottrel (vídeo e fotos)

“Belo Horizonte soube primeiro, o Brasil demorou para descobrir. Nunca houve uma mulher como Hilda. Há 25 anos, o jornalista e escritor Roberto Drummond (1933-2002) mergulhou em universo de desejo e saiu de lá com uma personagem envolta em nuvem de mistério e sensualidade. Em abril de 1991, Drummond concluiu seu mais famoso romance. Pelas palavras do escritor e depois pelas imagens da TV,o país se encantou por Hilda Furacão. Na ficção e na realidade.

A personagem, inspirada em Hilda Maia Valentim, foi desejada por pobres, ricos, santosepecadores. Conhecida na classe média alta belo-horizontina, ela desnorteou a tradicional família mineira ao se tornar a prostituta mais famosa da Rua Guaicurus, nos anos 1960. Chegou na zona boêmia em 1º de abril de 1959 para se hospedar no quarto 304 do Maravilhoso Hotel e por lá ficou até 1º de abril de 1964. Por duas vezes, no dia da mentira. Coincidência ou destino
Embora pareça obra da ficção, a verdade é que Hilda nunca se foi.

Vinte e cinco anos depois do lançamento do livro Hilda Furacão, o Estado de Minas seguiu os passos de Roberto Drummond e retornou à Rua Guaicurus atrás das mulheres que, décadas depois da garota do maiô dourado, continuam a satisfazer os desejos dos homens. Por dois meses, a reportagem frequentou os hotéis da zona boêmia. Lá, como no romance, a imaginação e a realidade se confundem.

Já não há mais glamour, muito longe disso. Mas a Guaicurus resiste ao tempo e mostra que a narrativa ficcional se mantém viva na atualidade. Atravessa, por gerações, a vida de mulheres de carne e osso. Hilda está na personalidade forte de Susi, que largou a vida com os pais na Pampulha para morar no Novo Hotel, o antigo Maravilhoso. A voz de Hilda ressoa na fala de Thamires, que não determina a linha que divide o real do fantasioso.”

Acesse o material AQUI – Estado de Minas

Expediente

  • Reportagem: Flávia Ayer, Fred Bottrel e Luciane Evans
  • Vídeos e fotos: Fred Bottrel
  • Estagiários de multimídia: Breno Ribeiro e Thiago Fonseca
  • Edição de textos: Rafael Alves
  • Edição de arte: Júlio Moreira
  • Editora-executiva: Renata Neves
  • Diretor de redação: Carlos Marcelo Carvalho

Luta legal

A prostituição não é ilegal no Brasil. Porém, há mais de 10 anos essas mulheres estão na luta para tentar regulamentar a profissão. Atualmente, está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.211/2012, denominado “Lei Gabriela Leite” e proposto pelo deputado Jean Willys (Psol/RJ), que pretende não só desmarginalizar a profissão, como também permitir aos profissionais do sexo o acesso à rede de saúde pública, aos benefícios trabalhistas, à segurança pública e à dignidade humana. Com isso, acredita-se que a regularização seria um instrumento no combate à exploração sexual, ao possibilitar a fiscalização e o controle do Estado sobre o serviço.

Diálogos pela Liberdade convida para o lançamento do documentário “O que a vida fez da gente e o que a gente fez da vida”

Convite - Lançamento documentario

A Pastoral de BH vai fazer o lançamento oficial do documentário “O que a vida fez da gente e o que a gente fez da vida“. Este filme foi produzido em 2014, dentro do Projeto “Diálogos pela liberdade”, coordenado pela Pastoral da Mulher de BH, unidade oblata em Minas Gerais. Aborda a trajetória de mulheres guerreiras que exerceram ou exercem a prostituição.  O evento acontecerá o próximo dia 14 de junho, às 20:30h, no Espaço Centoequatro, no Centro da capital belo-horizontina.

“O que a vida fez da gente e o que a gente fez da vida”  é um vídeo-documentário sobre a problemática da prostituição e  sua influência na vida de mulheres atendidas pela instituição, bem como sua relação com a exploração sexual. Também é tratado o fenômeno do tráfico de seres humanos. O objetivo é entender a vulnerabilidade social, cultural e econômica como fator influenciador no desenvolvimento das formas de exploração, abordando também as possibilidades de enfrentamento e sensibilização. Por meio das histórias de vida das entrevistadas, que estão (ou já estiveram) no exercício da prostituição, busca-se revelar o outro lado além de estereótipos, preconceitos e julgamentos, as saídas encontradas e o reflexo da prostituição em suas vidas.

O filme foi legendado em espanhol e inglês, com a finalidade de que possa ser de utilidade para o conjunto de Projetos Oblatas espalhados por mais de 16 países.

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Após a exibição, haverá uma mesa redonda com o tema  “Violação de direitos humanos e estigma na prostituição feminina”, com a participação de Regina Medeiros, Nélio Souto, Isabel C. Brandão e Fernanda Soares.

Convidad@s:

Isabel C. Brandão –   Psicóloga, com Pós-Graduação em Análise Institucional, Esquizoanálise e Esquizodrama. Trabalha desde 2008 na Pastoral da Mulher.

Nelio Souto – Jornalista e Cineasta, diretor do documentário.

Regina Medeiros – Doutora em Antropologia Social e cultural pela Universitat Rovira i Virgili em Espanha.  Sua tese: “Hablan las putas: sobre prácticas sexuales preservativos y Sida en el mundo de la prostitución”.Professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas.

Fernanda Soares – Relações Públicas especialista em Mídias Sociais, diretora-fundadora da Conectidea – Comunicação e Articulação Social, co-roteirista do documentário e ativista pelos direitos humanos.

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Pastoral da Mulher
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Telefone: (31) 3222-6457

Diálogos marca presença no Ciclo de Debates da ALMG – Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação

Diálogos pela Liberdade na ALMGA Equipe da Pastoral da Mulher de BH, Unidade Oblata em Minas Gerais, participou do Ciclo de Debates “Dia Internacional da Mulher – Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento faz parte das reflexões propostas pelo Legislativo mineiro a partir do Dia Internacional da Mulher  (8 de março) para abordar os tipos de violência contra a mulher, que vão além da agressão física.

Dentre os objetivos do evento, destaca-se a discussão acerca das diversas situações de violência que as mulheres enfrentam no dia a dia, com foco em questões relativas à raça, orientação sexual, faixa etária, situação de privação de liberdade, mulheres deficientes,  mulheres do campo e da floresta,  quilombolas e às profissionais do sexo. Foi abordada também a importância da desconstrução do machismo na sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra a mulher. A deputada Marília Campos (PT), que acompanhou e participou ativamente neste Ciclo de debates, ressaltou a campanha #NãoSeCale, adotada neste ano para convocar as mulheres à mobilização.

Os debates da manhã, coordenados pela deputada Geisa Teixeira (PT),  abordaram as questões de gênero nas escolas,  violência contra lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT) e a violência contra prostitutas.

A subsecretária de Estado de Informação e Tecnologias Educacionais, Júnia Sales Pereira, falou sobre a violência e as questões de gênero nas escolas. Insistiu em não banalizar este fenômeno, dando o máximo apoio às vitimas para lutar contra  a invisibilidade, registrando estes fatos, já que a violência contra a mulher foi silenciada historicamente e socialmente.

A representante, em Minas Gerais, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Anyky Lima, explicou que  a violência contra este grupo social é constante, pois sofrem agressão nas ruas, são humilhadas, roubadas e muitas são assassinadas.

A psicóloga da Pastoral da Mulher de Belo Horizonte, Isabel C. Brandao, participou do Painel “Violência contra as prostitutas”, contextualizando a problemática e expondo como o estigma que sofre a mulher que exerce a prostituição é fonte de todo tipo de violência.  Posteriormente, pudemos assistir ao vídeo Batom com preconceito – Comparando as putas com a gente? produzido pelo Projeto Diálogos pela Liberdade (promovido pela Pastoral  da Mulher de BH) . Neste vídeo de sensibilização apresenta-se um conflito cotidiano vivenciado pelas profissionais do sexo: a ocultação da atividade para manter-se preservada diante do olhar que julga e condena.

Na continuação do debate,  Maria Aparecida Menezes Vieira, coordenadora-geral da Associação das Prostitutas de Minas Gerais, abordou o tema. Para ela, a violência cometida contra as garotas e garotos de programa é invisível para a população. Ela reclamou dos órgãos públicos, e em particular os de direitos humanos, que têm dificuldade para abraçar a causa das prostitutas. Insistiu dizendo que a dificuldade procede de uma sociedade conservadora e preconceituosa, o que torna a questão mais moral e religiosa, do que social ou jurídica.

A Descoberta do Estigma

Preços dos hotéis de prostituição bh

“Esses preços sufocam às mulheres que trabalham nos hotéis”

P.Q.P., eu não sabia que virar prostituta rendesse tanto! (não falo de dinheiro)

Como rende assunto e mobilização!

É na TV, nos noticiários, nos trabalhos acadêmicos jornalísticos, médicos, farmacêuticos, psicológicos, sociológicos, de direitos civil e humanistas.

Poxa… entrar pro puteiro sem a mínima ideia do que representa penetrar no mundo aparentemente inconsequente; cujo intuito para mim era colher recursos financeiros para abastecer os armários lá de casa! Ô!

Puta merda, agora ando nas ruas e me apontam. Eu poderia não estar nem aí, porém, observando e aprendendo sobre o que é a prostituição no mundo, vejo o que há de consequência emocional, psicológica, na saúde do corpo, no cotidiano social e numa inserção ao trabalho secular.

“Ninguém nos quer”. Eu poderia dizer, depois de ver isso tudo, diante de tudo que hoje vivencio, aprendo e sinto na pele: isso é estigma. Ele existe; é radical, e deve, sim, ser estudado, discutido e debatido por cada um de nós.

Parabéns a todos que participaram do Seminário.

Vanusa - Cidadã, escritora, mãe, estudante, prostituta. 

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Acesse os infográficos:

CONDIÇÕES DE TRABALHO

DINHEIRO “FÁCIL PRA QUEM?

Violação de direitos humanos e estigma na prostituição feminina

Isabel Brandão, psicóloga da Pastoral da Mulher, apresenta o tema Violação de direitos humanos e estigma na prostituição feminina, compondo a mesa sobre “Impasse e desafios” realizada no seminário A prostituição: uma abordagem desde os direitos humanos (23 de setembro, Escola de Direito Dom Helder Câmara).

Isabel Brandão 

O que é o estigma? É um sinal, é uma tatuagem, diz Isabel Brandão, que inicia sua apresentação com esta pergunta e com um trecho da fala de Monique Prada, prostituta de Porto Alegre, ativista conhecida nas redes sociais por criar debates relacionados ao feminismo e questões políticas em torno de sua profissão.

“Eu sou aquela cuja palavra é constantemente invalidada – eu sou uma proscrita, e para cada uma das palavras que escrevo há alguém que sabe mais do que eu, estudou mais do que eu e leu mais do que eu e portanto, pode falar melhor do que eu sobre as coisas da minha vida. Há sempre por perto uma pessoa que já leu sobre prostitutas, e então as prostitutas sobre quem ela leu valem mais que as prostitutas com quem convivi e a quem conheço tão bem. Elas sabem mais de nós do que nós mesmas, ou pensam saber –  e seguir deixando que mulheres corram riscos por conta do estigma sobre suas profissões não lhes dói; o saber teórico delas parece ter mais valor do que nossas  putas vidas.”

Monique Prada

O QUE É SER MULHER?

Simone de Beauvoir

Para refletir o estigma, Isabel propõe algumas questões, dentre elas: o que é ser mulher? Ela traz a construção histórica do tema apoiada em três discursos que determinam o padrão hegemônico das condutas “normais e “desviantes” para  as mulheres.

  • Discurso religioso: santa versus pecadora. Mulheres eram vistas desse modo, especialmente na Idade Média (séc. XV a XVII) com a caça às bruxas. Neste discurso, todos os saberes femininos são destituídos. As curas e até mesmo os partos que as mulheres faziam eram considerados como feitiçaria. Por trás disso, aponta-se uma relação ambígua que envolve a mulher. No período neolítico ela tinha a posição de geradora, comparada à mãe terra, pois ela produzia um outro ser, como uma semente. Nessa época, o homem ainda não sabia qual a participação dele na reprodução; isso gerava medo e muitas fantasias ligadas à sexualidade que vai servir também para opressão da mulher.
  • Discurso jurídico: matrimônio baseado no direito romano contribuindo para a inferioridade jurídica da mulher. Junto com a instituição do matrimônio, vem a reclusão da mulher no lar e fora do âmbito de acesso à produção de bens. O matrimônio vira uma forma legítima de se viver a sexualidade e um modo de oprimir a mulher.
  • Discurso médico: diz que o destino biológico da mulher é ser mãe, deixando sua sexualidade restrita à reprodução. E parece que até hoje isso está em voga, pois a sociedade ainda enxerga a mulher como mama e útero, visto também nas políticas públicas de saúde.

“Esses três discursos convergem para um único ponto: o controle da sexualidade feminina. A consequência disso é a produção de uma identidade feminina a partir dessas construções, desses discursos que dizem que a identidade legítima de uma mulher é ser mãe e esposa. 

É importante pensar que esse modelo de rainha do lar é quase escravocrata, mas constitui-se como legítimo, ressalta Isabel.

Nessa construção, o que funda a identidade feminina são as diferenças biológicas. O corpo feminino, até mesmo pelo ato sexual em si, no qual a mulher é penetrada, mostra uma destituição de poder e um abuso sobre o corpo do outro.  As diferenças biológicas se convertem em elementos centrais que manifestam a hierarquia social (dita natural) entre homens e mulheres. E determinam-se aí comportamentos ditos naturais, mas que no fundo são opressivos.

Essas diferenças são a base para o estabelecimento de direitos sexuais desiguais para homens e mulheres; favorecem a criação dos conceitos de passividade (mulher) e atividade (homem) que perpetuam o modelo de dominação masculina sobre a mulher e naturaliza o desequilíbrio de poder entre os sexos; e são referências para a construção de estratégias pedagógicas para ensinar às mulheres o que é “ser uma mulher decente”.

Familia_PatriarcalNo contexto de uma sociedade patriarcal, machista e capitalista em emergência, o controle da sexualidade estará a serviço de uma ordem econômica. Nessa época não havia DNA, então o nome era uma forma de garantir a paternidade, com a função de assegurar a patrilinearidade na transmissão de bens e recursos. Para conseguir essa segurança, a mulher era praticamente enjaulada socialmente. Em cima disso, constituiu-se  um modelo hegemônico do que seja “normalidade”.

Propriedade do corpo feminino => garantia da paternidade => garantia de transmissão da herança.

RECURSOS PARA MANTER A ORDEM SEXISTA

“A prostituição é uma construção social com motivação pedagógica e está ali para nos ensinar o que acontece se nos afastamos do que é conveniente.” (Dolores Juliano)

Isabel ressalta que o status sexual da mulher está sempre sob suspeita (roupa que vestimos, o lugar que frequentamos e tudo o que fazemos colocará sob suspeita o nosso status sexual). Tudo é usado para justificar a desonra da mulher, sempre com foco na castidade e no pudor. Desde a infância aprendemos como nos comportar para não parecer uma “puta”.

Colocar sob suspeita o status sexual da mulher é uma estratégia disciplinar que desvia o foco do problema central, que é o questionamento do modelo de sexualidade, que estigmatiza quem não o segue. Com isso criam-se dois pólos: 1- mulheres decentes; 2- as indecentes (ou prostitutas). Isso enfraquece as relações de solidariedade entre as mulheres, que passam a  reproduzir a opressão por temerem ser identificadas como “desviadas”, ou seja, a ameaça do estigma de “puta”mantém as mulheres subordinadas.

“Morreu violentada por que quis. Saía, falava, dançava. Podia estar quieta e ser feliz.” (Letra da música MÔNICA – Angela Rô Rô)

PROSTITUIÇÃO 

A prostituição é uma instituição social que supõe intercâmbio de serviços sexuais por dinheiro. Mulheres que realizam esse serviço são estigmatizadas e discriminadas. Esse intercâmbio sexo-dinheiro tem determinada valorização ideológica, que leva à construção simbólica de valor ou desvalor, dependendo das instituições as quais pertence.

O ESTIGMA

O estigma é um sinal que se coloca sobre as pessoas que foram designadas para sofrer um trato discriminatório e se apresenta como uma construção social baseada em estereótipos que levam a preconceitos (pressupostos negativos), à discriminação e ao distanciamento social da pessoa estigmatizada.

O QUE É SER PROSTITUTA?

“Talvez pouca coisa seja mais reveladora da hipocrisia e moralismo irresponsável de nossos tempos do que não conseguirmos admitir que mulheres trabalhadoras estejam sendo sistematicamente isoladas de decisões sobre o trabalho que exercem, silenciadas, relegadas à categoria de seres não pensantes, empurradas para a clandestinidade ou mesmo mortas em série pela máxima culpa de uma sociedade que prefere o pânico moral à sensatez.”

Monique Prada

O estigma na prostituição vai ser consequência do modelo de sexualidade, dessa moral hipócrita, que estabelece direitos sexuais desiguais para homens e mulheres: o que é motivo de  desonra para as mulheres é vanglória para os homens. Então, diante desse olhar, a mulher estará sempre restrita à esfera do lar, não poderá fazer sexo fora do âmbito afetivo ou reprodutivo. Além disso, estará limitada nas possibilidades de acesso aos próprios recursos econômicos, ressalta Isabel Brandão na sua perspectiva histórica.

A GRAVIDADE DO ESTIGMA

O estigma não se dirige à atividade, mas à pessoa,  às mulheres que exercem a prostituição, neste caso. Pelo fato de exercer essa atividade, todas as violações de direitos e discriminações ficam justificadas pelo simples fato de terem feito uma opção  que não confere com o padrão hegemônico da sociedade.

Ser puta vira o máximo castigo por ousar transgredir as normas patriarcais.

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POR QUE AS MULHERES QUE EXERCEM A PROSTITUIÇÃO ESTÃO EM SITUAÇÃO DESFAVORÁVEL?

  • Prostituição é vista como um forma de vida relacionada à delinquência, ao desajuste; puta significa sempre desonra e indignidade. Todo o entorno da prostituição passa a ser criminalizado.
  • A atividade atribui uma identidade a quem a exerce: uma mulher não trabalha como prostituta, ela é uma prostituta.
  • Esta é uma marca sem volta, que a acompanha por toda a vida. O descrédito em relação à pessoa que exerce esta atividade é tão amplo que a inabilita para uma aceitação social.

Então,  apesar da história de luta das prostitutas, para reivindicar direitos a elas precisam mostrar a cara. Mas, diante de todo esse panorama, como fazer isso?

O ESTIGMA E SEUS DISCURSOS

Vítima: se a mulher está na prostituição por adversidade do destino, é melhor aceito pela sociedade, que a enxerga como vítima.  Ela passa a ser  aquela que precisa ser “salva”, “resgatada”.

Delinquente, subversiva: se a mulher escolhe a prostituição (opção legítima), ela será vista como subversiva. A prostituição é encarada como possibilidade de exercer liberdade, autonomia e resistência.

  • Subversão Manifesta: ao vender sexo a mulher rompe com o modelo hegemônico (rainha do lar).

  • Subversão Latente: Liberdade sexual e autonomia econômica.

DSC09093Aqui, o que está latente é a liberdade sexual e econômica dessa mulher. A prostituição é um lugar que traz muita liberdade para as mulheres. Não há apenas coisas ruins, explica Isabel, que traz também alguns breves exemplos advindos de sua experiência na Pastoral da Mulher.

VIOLÊNCIA

  • No Imaginário social, meios de comunicação e sociedade em geral: prostituição não é vista como uma atividade mas como uma identidade: a prostituta é vista como má mãe, má pagadora, vadia; mulheres manipuladas, mulheres exploradas e sempre vinculadas à delinquência.
  • No trabalho: marginalização e vulnerabilidades de direitos (violência, insalubridade, “alta produtividade”). Há muita exploração econômica. Em Belo Horizonte, por exemplo, os locais de prostituição não oferecem condições adequadas, não têm a regulamentação, são insalubres etc. Muitas vezes, para cumprir o custo fixo do trabalho, que é o material de trabalho e o aluguel do espaço, a mulher precisa trabalhar demais para pagar isso e, só depois, começar a tirar o dela.
  • No direito: a prostituição no Brasil não é crime, mas também não existe regulamentação de profissão. O pior vem com a perda de direitos humanos e civis pelo simples fato de ser prostituta. Se ela vai reclamar em uma delegacia, muitas vezes escuta: o que você estava fazendo lá?A Lei Maria da Penha é só para violência doméstica. Preconceitos e pânicos morais:  prostituição vista como marginalidade.
  • Social: assédio, culpabilidade em caso de abuso sexual, privação de liberdade e autonomia na vida sexual. Mesmo quando a prostituta não está no seu local de trabalho, ela é assediada como tal. Ela parece ser para os homens aquela mulher sempre disponível, o que prejudica sua autonomia e privacidade sobre a sua vida pessoal.
  • No amor: corpo privado de uma sintonia afetiva; precarização das relações afetivas, inclusive familiares. Observa-se a dificuldade de se relacionar por ter que esconder seu trabalho, por manter uma identidade dupla.
  • No campo psicológico: construção de um estereótipo socioafetivo para justificar a entrada na prostituição. Pensa-se sempre que a mulher veio de família pobre, desregrada, dentre outros fatores que marginalizam aquela pessoa. Mas nem todo mundo que tem dificuldades vai para a prostituição. É preciso entender as opções.
  • Ambivalência do trabalho sexual: sentem vergonha do que fazem, o que as levam a viver uma vida dupla escondendo o que fazem. Elas escolhem o que fazem, mas têm medo de assumir.
  • Autoestigma: identificação com o discurso dominante. Ela passa a se ver com os olhos daquilo que ela ouve sobre ela. Como ela vai exigir um reconhecimento social se ela se vê com esse olhar de discriminação?

“IDENTIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO HÁ RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO”.
(
AXEL HONNETH)

Isabel destaca que a violação  de direitos se dá em três campos:

  • Integridade física e psicológica: sujeitas a maus tratos, violência banalizada e dita como normal (nas relações sociais e afetivas).
  • Integridade social: privação de direitos, exclusão (relações jurídicas) sem leis que regulamentem seu trabalho.
  • Degradação e ofensamorte social, identificada com o discurso dominante que não a reconhece como ser político e cidadã capaz de reivindicar direitos.

AUTOESTIGMA: O MÁXIMO DA VULNERAÇÃO DE DIREITOS

  • Pré-concepções construídas sobre estereótipos obrigam a prostituta a esconder a atividade que exerce para evitar o preconceito e a discriminação. Exercer uma atividade que não tem valorização social é motivo de sofrimento e humilhação.
  • Estigmatizada, a prostituta não poderá manter uma identidade positiva sobre si mesma, já que se vê com os mesmos olhos de quem a discrimina. A desqualificação social de determinados grupos as coloca como responsáveis pela própria “tragédia” e oculta a raiz social desses conflitos.
Judith Butler

Judith Butler

Para exemplificar o perigo do preconceito e do estigma, Isabel finaliza citando Judith Butler, que ao falar sobre homossexuais citou o caso de um rapaz que foi linchado pelo simples fato de estar andando com um andar feminino. Ela faz a seguinte pergunta: será que é legítimo determinar que uma pessoa não pode existir simplesmente por não concordarmos com a forma de vida que ela escolheu para viver?

Isabel Brandão: psicóloga (graduada em psicologia pela PUC Minas, pós-Graduada em Análise Institucional, Esquizoanálise e Esquizodrama. Trabalha desde 2008 na Pastoral da  Mulher, com atenção individual e grupal para  o nosso público alvo.

Referências:

  1. La reglamentación de la prostituición em el Estado Espanhõl- Gemma Nicolás Laz;
  2. El trabajo sexual em la mira. Polémicas e estereótipos – Dolores Juliano;
  3. Amor, um real por minuto – ThaddeusBlanchetie e Ana Paula da Silva;
  4. Luta por reconhecimento; A Gramática Moral dos Conflitos Sociais – Axel Honneth;
  5. A vueltas com La prostituicón – Holgado Fernández, Isabel;
  6. Profissionais do sexo – uma perspectiva antropológica do estigma da prostituição – Vanessa Petró.

Os movimentos de prostitutas: avanços e impasses

No seminário A Prostituição: uma abordagem desde os Direitos Humanos Letícia Barreto, doutora em Antropologia e estudiosa do tema Prostituição, falou sobre “Os movimentos de prostitutas: avanços e impasses”.

Letícia iniciou o painel da tarde do dia 23 de setembro ressaltando a importância de ouvir as prostitutas. Segundo ela, é muito comum o interesse das pessoas pelo tema, que querem discutir prostituição, ajudar e até se interessam por curiosidade, mas poucas vezes vemos um diálogo efetivo com o movimento que sabe quais são as demandas. A demanda da regulamentação já é antiga, e existem diversas divergências, comenta Letícia.

Movimento de prostitutas no Brasil, Belo Horizonte e partes do mundo
Letícia Barreto

Letícia Barreto

“Apesar do movimento de prostitutas ter um longo processo histórico, no Brasil já com mais de 30 anos, é difícil encontrar documentos que contem essa história. Então, na minha pesquisa, tivemos que reconstruir passos, sendo que nos Estados Unidos já existe uma história mais consolidada.”

Ao falar sobre sua tese intitulada “Somos sujeitas políticas de nossa própria história: prostituição e feminismos em Belo Horizonte, Letícia Barreto explica que  sua pesquisa objetivou analisar a relação entre prostituição e feminismos em Belo Horizonte, a partir de um olhar sobre a emergência das prostitutas como sujeitas políticas e a produção do conhecimento sobre prostituição.

“Os movimentos de prostitutas têm autonomia, mas é restrita em alguns campos, como por exemplo na hora de ajudar a passar um projeto de lei”.

Com o material organizado ao longo de 10 anos de pesquisa, ela foi elaborando uma narrativa histórica sobre o processo de construção dos movimentos de prostitutas em Belo Horizonte em relação ao contexto nacional e internacional.

Capítulos Históricos

O surgimento dos movimentos de prostitutas: período da ditadura e primeiros anos da redemocratização no Brasil.

“O movimento das prostitutas surge exatamente dentro do contexto da ditadura militar. Com os relatórias da comissão da verdade, observa-se que a ditadura não afetava apenas as pessoas que eram contra o regime, mas também as prostitutas, os movimentos gays e diversos outros grupos. Nesse momento, também havia em nível internacional, principalmente nos Estados Unidos, o que chamamos de “As guerras dos sexos feministas”, que não chegaram ao Brasil do mesmo modo como chegaram nos EUA.

Adriana Piscitelli, grande pesquisadora sobre o tema da prostituição, diz que essas guerras do sexo chegaram com 20 anos de atraso ao Brasil. Então, hoje vemos os debates com mais força do que nessa época (até final da década de 80). Essas guerras foram chamadas de pró-sexo e por outro lado de contrassexo ou antissexo. Foi um momento de forte levante conservador. Várias feministas se aliaram a movimentos conservadores para exigir o fim de algumas questões que, para elas, eram consideradas opressivas em relação à sexualidade da mulher, como o caso da prostituição e da pornografia.

Seminário A prostituiçãoIsso virou alvo de ataque dessas feministas, pois se acreditava que a prostituição e a pornografia eram as formas máximas de opressão das mulheres e que elas iriam afetar todas as mulheres.

Do outro lado, temos as feministas pró-sexo, que dizem que existem as questões de opressão dentro da pornografia e da prostituição, mas que essas questões não são intrínsecas à prostituição. Então, não é por ser prostituta que a mulher é violentada, oprimida.

Temos que entender como cada contexto se caracteriza. Por exemplo: uma determinada prostituta pode ser oprimida, pois, como no caso do Brasil, temos uma legislação que criminaliza todo o entorno dela. Isso pode ser uma forma de opressão. Não precisa necessariamente vir por parte de um cliente violento; pode ser a sociedade que não a aceita.

Nessa segunda linha, essas feministas colocam que a prostituição pode sim trazer experiências de autonomia e autodeterminação. Isso gera conflitos, pois muitas as vezes pensam que essas feministas estão falando que toda prostituta é 100% livre e não têm nenhuma forma de opressão. Mas não é isso. Elas falam que é preciso entender cada caso.

Para Letícia Barreto, a prostituição é uma questão de direitos que precisam ser assegurados. Ela continua o contexto histórico falando sobre o feminismo de segunda onda, que não afeta tanto a questão da prostituição, pois as prostitutas foram mais afetadas nesse momento pelo surgimento da AIDS.

“O movimento de prostitutas organizado no Brasil é anterior à AIDS, ao próprio diagnóstico. Apesar disso, quando surge a AIDS, ela se torna foco de intervenção. A partir daí, surgem vários grupos, ONGs, financiamentos e ações focadas nas prostitutas, já que elas eram vistas como grupo de risco. O movimento passa a se organizar muito em torno do debate sobre a AIDS, o que acabou sendo visto como um problema. Até hoje, quando se fala em prostituição se pensa em AIDS. Isso é um grave erro.”

Consolidação dos movimentos de prostitutas  | 1990 – 2002

Ocorre a institucionalização dos movimentos. Se antes tínhamos vários movimentos autônomos, agora estão institucionalizados. Algumas associações se tornam ONGs e crescem os financiamentos. Com isso, ocorrem muitas viagens de prostitutas pelo mundo, como para ir a congressos sobre AIDS. São momentos em que elas vão se encontrar para conversar. Então, os encontros de prostitutas começam a acontecer por esses motivos.

Movimentos de prostitutas e autonomia | 2013-2015

Nesse período, os movimentos de prostitutas, assim como outros movimentos feministas, vão se tornar cada vez mais transnacionais. Não temos mais tão claramente aquele movimento fechado no Brasil. Vamos ter a Rede Global de Trabalhadoras do Sexo, a Rede latino-americana e várias outras redes que vão se fortalecendo. Esse fluxo fica cada vez maior, e muitas vezes em virtude desses financiamentos ligados a DST e AIDS.

Pontos analisados:

1- Tráfico de pessoas e relação com grandes eventos: a partir da década de 2000, o discurso sobre a prostituição ganha força com o tema tráfico de mulheres. Constantemente se associa prostituição a tráfico de mulheres. Essa é uma questão complicada. Primeiro porque as prostitutas são vistas, a priori, como traficadas; e isso vai impedir que elas migrem e que tenham acesso a diversos direitos. Alguns autores chamam isso de “danos colaterais” nessas redes de resgate ao tráfico de pessoas. Então, muitas vezes, a prostituta que está migrando, acessando redes familiares ou de amigos para conseguir esse processo migratório, vai ser vista como uma traficada. No caso brasileiro, isso é fortalecido pelo fato de que na legislação do Brasil o tráfico de pessoas é visto como tráfico para prostituição. Além de ter efeitos muito negativos para as prostitutas, tem efeito negativo também para outras pessoas traficadas.

Letícia fala de sua passagem trabalhando no Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais e comenta que chamou a sua atenção o fato de ter muito mais casos ligados a trabalho escravo. E esses casos aconteciam com a exploração dentro do próprio Brasil. E apesar disso, os financiamentos e as ações de diversos grupos são muito voltados para as mulheres que estão migrando para o exterior a fim de se prostituir. Então, temos a invisibilidade de um contexto que está acontecendo e um olhar sobre um contexto que ocorre sim, mas nem sempre acontece do modo como é colocado.

Em 2004, o Brasil ratifica o Protocolo de Palermo, que vai redefinir um pouco o conceito de tráfico de pessoas, mas o protocolo não foi transformado em lei no Brasil. Então, para legislação, segue sendo tráfico de pessoas o tráfico para fins de prostituição.

Outra questão que ganhou muito destaque foi a Copa do Mundo e as Olimpíadas 2016. Além do contexto internacional, muitos olhares se voltam para o Brasil e sobre o que poderia acontecer na Copa do Mundo, especialmente com nossas mulheres e meninas. E novamente a questão é focada nessas pessoas que são vistas como mais afetadas pelo tráfico de pessoas. E durante a Copa, no tempo em que estive no programa de enfrentamento,  não tivemos nenhum caso de tráfico de pessoas que a gente tenha acessado, No Brasil tivemos grandes movimentos de preparação da polícia para identificar esses casos, mas na verdade o que vimos foram casos de tráfico de pessoas e exploração laboral dentro da construção dos estádios, por exemplo. Os crimes que tivemos foram muito mais ligados a venda de ingressos, roubo, estupro e outros tipos de violência.

Com relação a esse tráfico de pessoas, conseguimos perceber que o próprio movimento de prostitutas ao estar mais organizado começa a ter uma atuação mais clara nesses contextos. Se antes tínhamos esse imaginário, começamos a ver vários aliados e os próprios movimentos produzindo dados e não apenas aceitando essas políticas e esse discurso alarmante. Quando se fala em tráfico de pessoas vemos números muito altos, e na verdade, não se tem comprovação de muitos deles.

AIDS e Saúde

As mulheres prostitutas sempre foram colocadas como questão de saúde, mas especificamente de saúde sexual. Nem se fala de direitos reprodutivos, mas de DST e AIDS. Isso é um problema sério, pois existem diversas outras questões importantes, como os direitos trabalhistas. Com a AIDS definida como questão prioritária, os debates acabam sendo esvaziados. Nesse período (2013-2015) , os movimentos vão se tornando cada vez mais autônomos nesse debate.

Jornais "Na Vida" - produzido pelo GAPA/MG - Fonte: http://www.severidade.com.br/prostituicao/#bf24

Jornais “Na Vida” – produzido pelo GAPA/MG – Fonte: http://www.severidade.com.br/prostituicao/#bf24

Em 2011, a Rede Brasileira de Prostitutas, que é um dos movimentos mais organizados que temos em nível nacional, vão definir que não vão mais mais aceitar financiamentos para questões de AIDS. Claro que existem ainda muitas parcerias, inclusive em Belo Horizonte, mas essa postura diz que elas não querem mais ser vistas apenas como possíveis portadoras de HIV e AIDS. Elas querem ser vistas como trabalhadoras, pessoas que têm direitos.

Levantamento dos projetos de Lei

Em um levantamento apresentado pelos deputados desde 1975, observa-se uma mudança. Se antes os projetos não dialogavam diretamente com as prostitutas, passamos a ver projetos que dialogam, tais como o projeto do Fernando Gabeira e do deputado Jean Wyllys.  Os dois projetos foram construídos em parceria com movimentos de prostitutas, o que gera um grande avanço. Isso muda a forma como se fala da prostituição e se propõe o que deve ser mudado. Apesar disso, esses projetos acabam sendo vistos ainda como se não representassem as prostitutas. E, claro, existem algumas prostitutas que são contra alguns pontos específicos do do recente projeto do Jean Wyllys, por exemplo,  mas o este foi construído em parceria com o movimento.

Letícia fala sobre a importância de legitimar a voz que vem do movimento, falando sobre o que querem e pretendem para que se possa discutir a partir daí.

Outro ponto que tem relação com o legislativo, é a candidatura de algumas prostitutas que também faz parte desse processo de maior autonomia. Não vão apenas escolher um deputado para apresentar um projeto por elas, mas também querem defender as próprias pautas.

Quer saber mais sobre os movimentos de prostitutas? Acesse: http://www.severidade.com.br/prostituicao/

No próximo post, saiba mais sobre Violação de direitos humanos e 
estigma na prostituição feminina, por Isabel Brandão.

PROSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E DIREITOS

Após uma ampla abordagem sobre os direitos humanos na abertura do seminário A prostituição: uma abordagem desde os direitos humanos, realizado no dia 23 de setembro na Escola de Direito Dom Helder Câmara,  Rudá Ricci (sociólogo e cientista político) levanta a questão da importância do diálogo sobre as questões da prostituição, ressaltando que é preciso diferenciar quando uma pessoa é jogada na situação e quando ela adota isso como profissão. “Assumimos uma postura pudica e não abrimos o debate”, diz ele.

Seminário A Prostituição: uma abordagem desde os Direitos Humanos

Segundo Rudá, é preciso repensar a  prostituição. Caso seja regulamentada, poderia ser explorada por uma empresa ou organização coletiva ou não?

Rufianismo, prostituição, regulamentação e debate
Rudá Ricci

Rudá Ricci

“Se a gente acata como uma profissão, a prostituta pode ter um MEI, pode ser microempresária individual. E aí, onde está o rufião? Acabou. Temos que fazer uma discussão séria, e não uma discussão por um lado. Não levamos a sério que isso pode ser um negócio.

A questão que precede isso é: é um direito? E sobre prostituição feminina e masculina, o que é pior? Não se entra em debate. Até mesmo as lideranças das prostitutas não estão discutindo pra valer esse caso. Não se abre a caixa preta.

A sociedade é exageradamente hipócrita. Temos que abrir uma discussão pra valer. Se a gente definir que se prostituir é um direito, que é um trabalho profissional, a questão seguinte é: isso é liberdade? Então, é uma questão de regulamentação do trabalho, de saúde pública. Os hospitais, os médicos vão ter que ir até a Guaicurus. Vamos ter serviços médicos e de educação. Elas têm uma jornada exaustiva? Então terão que dar apoio à família delas. Vai ter que ter creches para os filhos delas e as escolas vão ter que aprender que a mãe daquele menino é prostituta e vai ter que ser respeitada, se a gente considerar como um direito.

Com a regulamentação, o rufião será extinto, pois prostituição passa  ser um direito de trabalho, individual, e não uma exploração coletiva. Ela vai ter direito até mesmo a acessar recursos do Banco do Brasil. Se ela quiser, ela pode construir o lugar dela. Claro que os hotéis vão ter que ter um rigor imenso pra ter segurança, higiene. Vamos ter batidas, inclusive para saber o que está acontecendo, se tem uso de drogas ou não. Direito é direito; estamos dentro do Estado. Aí vem a política pública.

A questão que precede isso e que estamos colocando é: nós achamos que isso é um direito? Não só prostituição da mulher, mas também do homem que quer se prostituir. Isso é um direito? Ou não? Isso é uma exploração? É uma humilhação de um sobre o outro, que em situação desfavorável acaba sendo usado e concedendo o uso?

Se é direito, o Estado tem que entrar com tudo. Aí entramos nós também. Passa a ser uma questão moral da sociedade. E sendo moral, nós vamos ser obrigados, como pais, a reeducar os nosso filhos para eles compreenderem em pouco menos de uma geração que: aquele menino que a mãe é prostituta é um menino igual a ele. Ela trabalha do mesmo jeito. Não tem mais papo. Nada de ficar olhando de lado. Ponto.” (Rudá Ricci)

Sobre a regulamentação da atuação da profissional do sexo, o professor João Batista (Doutor em Direito Público) reforça que essa não é uma discussão para a Câmara dos Deputados , para a prefeitura ou outras instituições. Essa é uma discussão que passa primeiro pela organização das mulheres que estão vivendo a prostituição, pois são elas que vivenciam a discriminação e o estigma. Para ele, não há como fazer uma imposição.

Professor João Batista Pinto

Professor João Batista Pinto

“O primeiro problema é que há divergências sobre a questão de regulamentar ou não regulamentar a prostituição. Mesmo as prostitutas não têm consenso sobre isso.

Unanimidade não vamos ter nunca. Isso significa que vai ser uma decisão política. Em determinado momento, essas organizações vão ter que assumir qual é a sua posição majoritária, pois, se for esperar unanimidade, não vai acontecer em momento algum,

São as mulheres que vivenciam a prostituição que devem decidir se querem ter na carteira a apresentação de Prostituta. Ela terá de pensar :em que isso vai implicar? Vou ter que assumir? 

Talvez seja algo próximo do que as empregadas domésticas vivenciaram há pouco tempo atrás: coloco ou não que eu sou uma empregada doméstica? Isso é uma desvalorização? Parece a mesma situação, na qual há uma discussão política, a partir de uma certa realidade, e que deve ser feita pelas próprias pessoas que vivenciam esta realidade. Depois do primeiro passo vêm os apoios que poderão ajudar nessa disputa, pois entra uma outra disputa com a sociedade. A sociedade vai aceitar que isso seja um direito? Mas, as organizações tendo a decisão, também terão claro pelo que vão lutar. Aí se abririam mais possibilidade de expressar melhor essa realidade.