Inscrições abertas para o Seminário Dialogando sobre Preconceito na Prostituição: Luta Por Direitos

Evento Gratuito – Inscrições abertas

No dia 23 de novembro, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, será realizado o Seminário Dialogando sobre Preconceito na Prostituição – Luta Por Direitos, que tem o objetivo de debater e sensibilizar sobre as diferentes perspectivas da luta por direitos das profissionais do sexo, o enfrentamento da discriminação e o preconceito que lhes af

eta de modo especial. O encontro visa contemplar a prostituição como fenômeno que se situa nas interseções entre sexualidade, economia, trabalho, poder, moral, relações de gênero, entre outros.

Objetivos específicos do seminário:

• Refletir sobre a questão do estigma, o preconceito e diferentes formas de violência simbólicaque atingem as profissionais do sexo. Escutar da própria voz delas sua opinião sobre o tema e propostas de enfrentamento.
• Dialogar com representantes de órgãos públicos com competências nessa matéria.
• Analisar, a partir da atual conjuntura sociopolítica, as iniciativas de luta por direitos das organizações de trabalhadoras sexuais.
• Sensibilizar a sociedade sobre esta problemática.

Programação

8h30 – Credenciamento.

9.00 h Mesa de Abertura.  Pedro Patrus (vereador BH), Gilson Reis (vereador BH),  Marília Campos (deputada Estadual MG) , Maíra da Cunha Pinto Colares(secretaria Politicas Sociais PBH)

9.30 h Reivindicação de prostitutas e tensões com grupos feministas e com o Estado  . Adriana Piscitelli (antropóloga)

10h30 – Gênero, estigma e preconceito na prostituição.
Debatedores: Vitor Costa (sociólogo), Isabel Brandão (psicóloga) e Juliana Jayme (socióloga).

14h00 – Enfrentando a criminalização da prostituição.
Debatedores: Thaddeus Blanchette (antropólogo social ), Barbara Lobo (jurista)
15h30 – Luta por direitos das organizações de trabalhadoras sexuais.
Debatedoras: Monique Prada (CUTS), Cida Vieira (Aprosmig), Lucimara Wienisky (Filhas da Luta) e Santuzza (CUT’s).

Público: profissionais do sexo, instituições governamentais e Entidades vinculadas à defesa de direitos e à causa da mulher, integrantes dos movimentos sociais, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, professores e estudantes universitários de diferentes áreas.

Inscrições: https://www.sympla.com.br/dialogando-sobre-luta-por-direitos__210197

Serviço

Realização: Projeto Diálogos pela Liberdade
Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Data: 23 de novembro de 2017

Sobre o projeto: O Projeto Oblata Diálogos pela Liberdade 
(Pastoral da Mulher de BH) tem por finalidade contribuir para a
promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres que exercem
a prostituição. O combate contra o preconceito histórico-cultural
que existe em relação à prostituição se configura como um dos
desafios mais importantes do nosso Projeto. Para essa finalidade,
atuamos em parceria com outras Entidades e com algumas das 
organizações de trabalhadores sexuais existentes.

Informações: dplbh@oblatas.org.br | 31 3272-7349
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Projeto Diálogos pela Liberdade marca presença na comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha

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No dia 07/08/2017 alguns grupos de representação de mulheres de Belo Horizonte se reuniram na Praça Sete de Setembro em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006). A Lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Continuar lendo

Assédio no metrô – Garota, não se deixe intimidar!

O Projeto Diálogos pela Liberdade produziu o vídeo-animação “Assédio no metrô”, que aborda a realidade vivenciada cotidianamente pelas mulheres.  Com a missão de promover a cidadania e a autonomia das mulheres que exercem a prostituição,  a proposta é trazer à tona violações de direitos comuns a todas as mulheres, mas que se agravam quando estas são desqualificadas como pessoas por conta de suas atividades, sendo ainda mais expostas à violência.

Quando se trata de uma garota de programa, o assédio, o sentido de poder e o abuso podem piorar, sendo caracterizados como algo normal. Depoimentos de mulheres atendidas pelo projeto demonstram que a violência passa a ser considerada pela sociedade como algo natural e resultado de seu papel social. Ou seja, a culpa é sempre da mulher que se colocou naquela situação e seus direitos humanos são deixados de lado.

Denúncias desconsideradas, direitos violados, ameaças e assédio fora do local de prostituição foram relatados. A produção do roteiro deste vídeo  tem como inspiração experiências e histórias das próprias mulheres atendidas pelo projeto. Com o objetivo de enfrentar o preconceito, a violência e a desigualdade de gênero, Diálogos pela Liberdade traz questionamentos e convida a refletir. A sensibilização não é algo fácil, assim como a vida dessas mulheres também não é. Faz-se necessário dialogar, denunciar e empoderar as mulheres para que possamos construir um mundo mais justo.

“Toda mulher tem o direito de não sofrer discriminação. Todo ser humano tem direitos, mas sabemos que esses não têm sido respeitados, que tem muita violação de direito no Brasil, e principalmente quando se trata de mulher. Por termos nascido num país machista e preconceituoso, a violação dos direitos humanos tem base em uma cultura hipócrita. Mas se a gente se calar, isso nunca vai mudar. Precisamos ter ousadia  e dizer: sou mulher e mereço respeito, sou uma cidadã e tenho direitos.” 

(Rosa Maria – Mulher atendida pelo

Projeto Diálogos pela Liberdade)

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O projeto

O Projeto Diálogos pela Liberdade é uma iniciativa da Rede Oblata, que trabalha a problemática que afeta diretamente as mulheres que exercem a prostituição. O projeto visa conscientizar sobre o estigma sofrido pelas garotas de programa, trabalhalhando temas como desigualdade de gênero, empoderamento, cidadania, vulnerabilidade social e violações de direitos.

Ofere rodas de conversa, atendimento psicológico, terapias holísticas, cursos de capacitação, orientação e encaminhamento para redes socioassistenciais.

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VÍDEO
Coordenação: 
Diálogos pela Liberdade
Roteiro e Direção Criativa: 
Conectidea - Comunicação & Articulação social
Ilustração/Animação: 
estúdio Black Ink

Diálogos pela Liberdade convida para o lançamento do documentário “O que a vida fez da gente e o que a gente fez da vida”

Convite - Lançamento documentario

A Pastoral de BH vai fazer o lançamento oficial do documentário “O que a vida fez da gente e o que a gente fez da vida“. Este filme foi produzido em 2014, dentro do Projeto “Diálogos pela liberdade”, coordenado pela Pastoral da Mulher de BH, unidade oblata em Minas Gerais. Aborda a trajetória de mulheres guerreiras que exerceram ou exercem a prostituição.  O evento acontecerá o próximo dia 14 de junho, às 20:30h, no Espaço Centoequatro, no Centro da capital belo-horizontina.

“O que a vida fez da gente e o que a gente fez da vida”  é um vídeo-documentário sobre a problemática da prostituição e  sua influência na vida de mulheres atendidas pela instituição, bem como sua relação com a exploração sexual. Também é tratado o fenômeno do tráfico de seres humanos. O objetivo é entender a vulnerabilidade social, cultural e econômica como fator influenciador no desenvolvimento das formas de exploração, abordando também as possibilidades de enfrentamento e sensibilização. Por meio das histórias de vida das entrevistadas, que estão (ou já estiveram) no exercício da prostituição, busca-se revelar o outro lado além de estereótipos, preconceitos e julgamentos, as saídas encontradas e o reflexo da prostituição em suas vidas.

O filme foi legendado em espanhol e inglês, com a finalidade de que possa ser de utilidade para o conjunto de Projetos Oblatas espalhados por mais de 16 países.

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Após a exibição, haverá uma mesa redonda com o tema  “Violação de direitos humanos e estigma na prostituição feminina”, com a participação de Regina Medeiros, Nélio Souto, Isabel C. Brandão e Fernanda Soares.

Convidad@s:

Isabel C. Brandão –   Psicóloga, com Pós-Graduação em Análise Institucional, Esquizoanálise e Esquizodrama. Trabalha desde 2008 na Pastoral da Mulher.

Nelio Souto – Jornalista e Cineasta, diretor do documentário.

Regina Medeiros – Doutora em Antropologia Social e cultural pela Universitat Rovira i Virgili em Espanha.  Sua tese: “Hablan las putas: sobre prácticas sexuales preservativos y Sida en el mundo de la prostitución”.Professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas.

Fernanda Soares – Relações Públicas especialista em Mídias Sociais, diretora-fundadora da Conectidea – Comunicação e Articulação Social, co-roteirista do documentário e ativista pelos direitos humanos.

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Pastoral da Mulher
Av.Santos Dumont nº 664 sala 327 
Centro Belo Horizonte/MG 
Contato: comunicaapmm@gmail.com - apmmbh@yahoo.com.br Tel: 3272-7349
Espaço CentoeQuatro
Praça Ruy Barbosa, 104 | Centro
Belo Horizonte | MG | 30.160-000
Telefone: (31) 3222-6457

Diálogos provoca reflexão com o vídeo “Batom com preconceito – Comparando as putas com a gente?”

O estigma que acompanha as mulheres que exercem a prostituição interfere diretamente em suas vidas sociais, seja no contexto familiar, em ambientes públicos, de estudo ou nos próprios locais onde moram. Elas precisam lidar com a insegurança, com o preconceito, discriminação e assédio. Afinal, como ser protagonista nesta situação?

O Projeto Diálogos pela Liberdade vem trazer uma reflexão acerca desta problemática. As garotas de programa acabam sendo reduzidas a uma condição de fragilidade e/ou marginalidade, o que abre brechas para graves violações dos seus direitos, tendo suas vidas sociais e pessoais invadidas com base em sua atividade. Neste segundo vídeo de sensibilização produzido pelo projeto, apresentamos um conflito cotidiano vivenciado pelas profissionais do sexo: a ocultação da atividade para manter-se preservada diante do olhar que julga e condena.

Duas mulheres, duas visões de mundo. Tão perto e tão longe, elas estão cercadas pelos seus dilemas, suas dificuldades e anseios. Compartilham o café, os cosméticos, mas não o modo de pensar. Um simples diálogo revela para o espectador e para a espectadora a luta interior de Rita, que em poucos segundos pode ser desqualificada como amiga, mulher, cidadã, mãe, apenas pelo peso do seu ganha-pão. Sim, a prostituição que é sustentada pelos homens e muitas vezes transformada em negócios lucrativos, torna-se uma via de mão dupla. Não é uma vida nada fácil.

Foi uma escolha? Houve outras saídas ou há uma saída? Esta não é a questão. Ao se revelar ela poderia perder a credibilidade de todas as outras posições que ocupa na sociedade, ter seus direitos vistos como secundários. Apesar de empoderada e consciente, Rita prefere o silêncio e nos convida a refletir sobre a hipocrisia da sociedade.

Informações:
O projeto DIÁLOGOS PELA LIBERDADE busca superar visões distorcidas, moralistas e preconceituosas sobre as garotas de programa, que acabam por colocá-las como “vítimas” ou “coitadinhas”, reduzindo-as aos aspectos de fragilidade, impotência e imobilidade. 

É preciso fomentar a área de conhecimento sobre direitos da mulher e sensibilizar contra a violência de gênero. Nosso objetivo é empoderar as mulheres que exercem a prostituição para que, mediante sua autogestão, melhorem suas condições de vida. Além disso, propomos uma ampla reflexão sobre o tema. | dialogospelaliberdade.com
*Rita e Ana são nomes escolhidos aleatoriamente para as personagens. 

Mulher, mãe, irmã, filha, provedora, cidadã, prostituta. Elas têm direito a melhores condições de trabalho, saúde e segurança, assim como você? PENSE! ENFRENTE SEU PRECONCEITO.

Clique aqui e acesse o vídeo – Assédio no Bar

Idealização

Projeto Diálogos pela Liberdade

Assessoria e Gestão de Projeto

Conectidea – Comunicação e Articulação Social

Realização e coordenação de vídeo

GUILHERME PEDREIRO

Atrizes

CRIS MOREIRA

LUDMILLA RAMALHO

Direção

GUILHERME PEDREIRO

Direção de cena

LEANDRO WENCESLAU

Direção de fotografia

GUILHERME PEDREIRO

Roteiro

NANDA SOARES

Preparação de atores

ODILON SCHAPER ESTEVES

Direção de arte e figurino

THÁLITA MOTTA

Maquiagem

NATALIZ GONZAGA

Assistentes de produção

DAYANNE MIRANDA

GUIDA FELIPE

Assistente de Fotografia e Gaffer

BRENO CONDE

Operação de câmera

THIAGO SILVA COELHO

Operador de ronin

GUILHERME LEMOS

RODRIGO COSTA

Fotografia still e making off

BERNARDO TEIXEIRA

JULIA RESENDE TAVARES

Som direto

NELIO COSTA

Trilhas e sound designer

PEDRO JÁCOME

Montador e colorista

GUILHERME PEDREIRO

Agradecimentos

FERNANDO EVANGELISTA

LEONARDO BARCELOS

HENRIQUE FERREIRA CUNHA

VICTOR GUTEMBERG

ERICK RICCO

FELIPE GURI

RODRIGO FRAGA

Apoio

MISEREOR

CONECTIDEA

A CASA

ESTÚDIOS QUANTA

BIL’S CINEMA E VIDEO

ERA

JAGER FILMES

Violação de direitos humanos e estigma na prostituição feminina

Isabel Brandão, psicóloga da Pastoral da Mulher, apresenta o tema Violação de direitos humanos e estigma na prostituição feminina, compondo a mesa sobre “Impasse e desafios” realizada no seminário A prostituição: uma abordagem desde os direitos humanos (23 de setembro, Escola de Direito Dom Helder Câmara).

Isabel Brandão 

O que é o estigma? É um sinal, é uma tatuagem, diz Isabel Brandão, que inicia sua apresentação com esta pergunta e com um trecho da fala de Monique Prada, prostituta de Porto Alegre, ativista conhecida nas redes sociais por criar debates relacionados ao feminismo e questões políticas em torno de sua profissão.

“Eu sou aquela cuja palavra é constantemente invalidada – eu sou uma proscrita, e para cada uma das palavras que escrevo há alguém que sabe mais do que eu, estudou mais do que eu e leu mais do que eu e portanto, pode falar melhor do que eu sobre as coisas da minha vida. Há sempre por perto uma pessoa que já leu sobre prostitutas, e então as prostitutas sobre quem ela leu valem mais que as prostitutas com quem convivi e a quem conheço tão bem. Elas sabem mais de nós do que nós mesmas, ou pensam saber –  e seguir deixando que mulheres corram riscos por conta do estigma sobre suas profissões não lhes dói; o saber teórico delas parece ter mais valor do que nossas  putas vidas.”

Monique Prada

O QUE É SER MULHER?

Simone de Beauvoir

Para refletir o estigma, Isabel propõe algumas questões, dentre elas: o que é ser mulher? Ela traz a construção histórica do tema apoiada em três discursos que determinam o padrão hegemônico das condutas “normais e “desviantes” para  as mulheres.

  • Discurso religioso: santa versus pecadora. Mulheres eram vistas desse modo, especialmente na Idade Média (séc. XV a XVII) com a caça às bruxas. Neste discurso, todos os saberes femininos são destituídos. As curas e até mesmo os partos que as mulheres faziam eram considerados como feitiçaria. Por trás disso, aponta-se uma relação ambígua que envolve a mulher. No período neolítico ela tinha a posição de geradora, comparada à mãe terra, pois ela produzia um outro ser, como uma semente. Nessa época, o homem ainda não sabia qual a participação dele na reprodução; isso gerava medo e muitas fantasias ligadas à sexualidade que vai servir também para opressão da mulher.
  • Discurso jurídico: matrimônio baseado no direito romano contribuindo para a inferioridade jurídica da mulher. Junto com a instituição do matrimônio, vem a reclusão da mulher no lar e fora do âmbito de acesso à produção de bens. O matrimônio vira uma forma legítima de se viver a sexualidade e um modo de oprimir a mulher.
  • Discurso médico: diz que o destino biológico da mulher é ser mãe, deixando sua sexualidade restrita à reprodução. E parece que até hoje isso está em voga, pois a sociedade ainda enxerga a mulher como mama e útero, visto também nas políticas públicas de saúde.

“Esses três discursos convergem para um único ponto: o controle da sexualidade feminina. A consequência disso é a produção de uma identidade feminina a partir dessas construções, desses discursos que dizem que a identidade legítima de uma mulher é ser mãe e esposa. 

É importante pensar que esse modelo de rainha do lar é quase escravocrata, mas constitui-se como legítimo, ressalta Isabel.

Nessa construção, o que funda a identidade feminina são as diferenças biológicas. O corpo feminino, até mesmo pelo ato sexual em si, no qual a mulher é penetrada, mostra uma destituição de poder e um abuso sobre o corpo do outro.  As diferenças biológicas se convertem em elementos centrais que manifestam a hierarquia social (dita natural) entre homens e mulheres. E determinam-se aí comportamentos ditos naturais, mas que no fundo são opressivos.

Essas diferenças são a base para o estabelecimento de direitos sexuais desiguais para homens e mulheres; favorecem a criação dos conceitos de passividade (mulher) e atividade (homem) que perpetuam o modelo de dominação masculina sobre a mulher e naturaliza o desequilíbrio de poder entre os sexos; e são referências para a construção de estratégias pedagógicas para ensinar às mulheres o que é “ser uma mulher decente”.

Familia_PatriarcalNo contexto de uma sociedade patriarcal, machista e capitalista em emergência, o controle da sexualidade estará a serviço de uma ordem econômica. Nessa época não havia DNA, então o nome era uma forma de garantir a paternidade, com a função de assegurar a patrilinearidade na transmissão de bens e recursos. Para conseguir essa segurança, a mulher era praticamente enjaulada socialmente. Em cima disso, constituiu-se  um modelo hegemônico do que seja “normalidade”.

Propriedade do corpo feminino => garantia da paternidade => garantia de transmissão da herança.

RECURSOS PARA MANTER A ORDEM SEXISTA

“A prostituição é uma construção social com motivação pedagógica e está ali para nos ensinar o que acontece se nos afastamos do que é conveniente.” (Dolores Juliano)

Isabel ressalta que o status sexual da mulher está sempre sob suspeita (roupa que vestimos, o lugar que frequentamos e tudo o que fazemos colocará sob suspeita o nosso status sexual). Tudo é usado para justificar a desonra da mulher, sempre com foco na castidade e no pudor. Desde a infância aprendemos como nos comportar para não parecer uma “puta”.

Colocar sob suspeita o status sexual da mulher é uma estratégia disciplinar que desvia o foco do problema central, que é o questionamento do modelo de sexualidade, que estigmatiza quem não o segue. Com isso criam-se dois pólos: 1- mulheres decentes; 2- as indecentes (ou prostitutas). Isso enfraquece as relações de solidariedade entre as mulheres, que passam a  reproduzir a opressão por temerem ser identificadas como “desviadas”, ou seja, a ameaça do estigma de “puta”mantém as mulheres subordinadas.

“Morreu violentada por que quis. Saía, falava, dançava. Podia estar quieta e ser feliz.” (Letra da música MÔNICA – Angela Rô Rô)

PROSTITUIÇÃO 

A prostituição é uma instituição social que supõe intercâmbio de serviços sexuais por dinheiro. Mulheres que realizam esse serviço são estigmatizadas e discriminadas. Esse intercâmbio sexo-dinheiro tem determinada valorização ideológica, que leva à construção simbólica de valor ou desvalor, dependendo das instituições as quais pertence.

O ESTIGMA

O estigma é um sinal que se coloca sobre as pessoas que foram designadas para sofrer um trato discriminatório e se apresenta como uma construção social baseada em estereótipos que levam a preconceitos (pressupostos negativos), à discriminação e ao distanciamento social da pessoa estigmatizada.

O QUE É SER PROSTITUTA?

“Talvez pouca coisa seja mais reveladora da hipocrisia e moralismo irresponsável de nossos tempos do que não conseguirmos admitir que mulheres trabalhadoras estejam sendo sistematicamente isoladas de decisões sobre o trabalho que exercem, silenciadas, relegadas à categoria de seres não pensantes, empurradas para a clandestinidade ou mesmo mortas em série pela máxima culpa de uma sociedade que prefere o pânico moral à sensatez.”

Monique Prada

O estigma na prostituição vai ser consequência do modelo de sexualidade, dessa moral hipócrita, que estabelece direitos sexuais desiguais para homens e mulheres: o que é motivo de  desonra para as mulheres é vanglória para os homens. Então, diante desse olhar, a mulher estará sempre restrita à esfera do lar, não poderá fazer sexo fora do âmbito afetivo ou reprodutivo. Além disso, estará limitada nas possibilidades de acesso aos próprios recursos econômicos, ressalta Isabel Brandão na sua perspectiva histórica.

A GRAVIDADE DO ESTIGMA

O estigma não se dirige à atividade, mas à pessoa,  às mulheres que exercem a prostituição, neste caso. Pelo fato de exercer essa atividade, todas as violações de direitos e discriminações ficam justificadas pelo simples fato de terem feito uma opção  que não confere com o padrão hegemônico da sociedade.

Ser puta vira o máximo castigo por ousar transgredir as normas patriarcais.

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POR QUE AS MULHERES QUE EXERCEM A PROSTITUIÇÃO ESTÃO EM SITUAÇÃO DESFAVORÁVEL?

  • Prostituição é vista como um forma de vida relacionada à delinquência, ao desajuste; puta significa sempre desonra e indignidade. Todo o entorno da prostituição passa a ser criminalizado.
  • A atividade atribui uma identidade a quem a exerce: uma mulher não trabalha como prostituta, ela é uma prostituta.
  • Esta é uma marca sem volta, que a acompanha por toda a vida. O descrédito em relação à pessoa que exerce esta atividade é tão amplo que a inabilita para uma aceitação social.

Então,  apesar da história de luta das prostitutas, para reivindicar direitos a elas precisam mostrar a cara. Mas, diante de todo esse panorama, como fazer isso?

O ESTIGMA E SEUS DISCURSOS

Vítima: se a mulher está na prostituição por adversidade do destino, é melhor aceito pela sociedade, que a enxerga como vítima.  Ela passa a ser  aquela que precisa ser “salva”, “resgatada”.

Delinquente, subversiva: se a mulher escolhe a prostituição (opção legítima), ela será vista como subversiva. A prostituição é encarada como possibilidade de exercer liberdade, autonomia e resistência.

  • Subversão Manifesta: ao vender sexo a mulher rompe com o modelo hegemônico (rainha do lar).

  • Subversão Latente: Liberdade sexual e autonomia econômica.

DSC09093Aqui, o que está latente é a liberdade sexual e econômica dessa mulher. A prostituição é um lugar que traz muita liberdade para as mulheres. Não há apenas coisas ruins, explica Isabel, que traz também alguns breves exemplos advindos de sua experiência na Pastoral da Mulher.

VIOLÊNCIA

  • No Imaginário social, meios de comunicação e sociedade em geral: prostituição não é vista como uma atividade mas como uma identidade: a prostituta é vista como má mãe, má pagadora, vadia; mulheres manipuladas, mulheres exploradas e sempre vinculadas à delinquência.
  • No trabalho: marginalização e vulnerabilidades de direitos (violência, insalubridade, “alta produtividade”). Há muita exploração econômica. Em Belo Horizonte, por exemplo, os locais de prostituição não oferecem condições adequadas, não têm a regulamentação, são insalubres etc. Muitas vezes, para cumprir o custo fixo do trabalho, que é o material de trabalho e o aluguel do espaço, a mulher precisa trabalhar demais para pagar isso e, só depois, começar a tirar o dela.
  • No direito: a prostituição no Brasil não é crime, mas também não existe regulamentação de profissão. O pior vem com a perda de direitos humanos e civis pelo simples fato de ser prostituta. Se ela vai reclamar em uma delegacia, muitas vezes escuta: o que você estava fazendo lá?A Lei Maria da Penha é só para violência doméstica. Preconceitos e pânicos morais:  prostituição vista como marginalidade.
  • Social: assédio, culpabilidade em caso de abuso sexual, privação de liberdade e autonomia na vida sexual. Mesmo quando a prostituta não está no seu local de trabalho, ela é assediada como tal. Ela parece ser para os homens aquela mulher sempre disponível, o que prejudica sua autonomia e privacidade sobre a sua vida pessoal.
  • No amor: corpo privado de uma sintonia afetiva; precarização das relações afetivas, inclusive familiares. Observa-se a dificuldade de se relacionar por ter que esconder seu trabalho, por manter uma identidade dupla.
  • No campo psicológico: construção de um estereótipo socioafetivo para justificar a entrada na prostituição. Pensa-se sempre que a mulher veio de família pobre, desregrada, dentre outros fatores que marginalizam aquela pessoa. Mas nem todo mundo que tem dificuldades vai para a prostituição. É preciso entender as opções.
  • Ambivalência do trabalho sexual: sentem vergonha do que fazem, o que as levam a viver uma vida dupla escondendo o que fazem. Elas escolhem o que fazem, mas têm medo de assumir.
  • Autoestigma: identificação com o discurso dominante. Ela passa a se ver com os olhos daquilo que ela ouve sobre ela. Como ela vai exigir um reconhecimento social se ela se vê com esse olhar de discriminação?

“IDENTIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO HÁ RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO”.
(
AXEL HONNETH)

Isabel destaca que a violação  de direitos se dá em três campos:

  • Integridade física e psicológica: sujeitas a maus tratos, violência banalizada e dita como normal (nas relações sociais e afetivas).
  • Integridade social: privação de direitos, exclusão (relações jurídicas) sem leis que regulamentem seu trabalho.
  • Degradação e ofensamorte social, identificada com o discurso dominante que não a reconhece como ser político e cidadã capaz de reivindicar direitos.

AUTOESTIGMA: O MÁXIMO DA VULNERAÇÃO DE DIREITOS

  • Pré-concepções construídas sobre estereótipos obrigam a prostituta a esconder a atividade que exerce para evitar o preconceito e a discriminação. Exercer uma atividade que não tem valorização social é motivo de sofrimento e humilhação.
  • Estigmatizada, a prostituta não poderá manter uma identidade positiva sobre si mesma, já que se vê com os mesmos olhos de quem a discrimina. A desqualificação social de determinados grupos as coloca como responsáveis pela própria “tragédia” e oculta a raiz social desses conflitos.
Judith Butler

Judith Butler

Para exemplificar o perigo do preconceito e do estigma, Isabel finaliza citando Judith Butler, que ao falar sobre homossexuais citou o caso de um rapaz que foi linchado pelo simples fato de estar andando com um andar feminino. Ela faz a seguinte pergunta: será que é legítimo determinar que uma pessoa não pode existir simplesmente por não concordarmos com a forma de vida que ela escolheu para viver?

Isabel Brandão: psicóloga (graduada em psicologia pela PUC Minas, pós-Graduada em Análise Institucional, Esquizoanálise e Esquizodrama. Trabalha desde 2008 na Pastoral da  Mulher, com atenção individual e grupal para  o nosso público alvo.

Referências:

  1. La reglamentación de la prostituición em el Estado Espanhõl- Gemma Nicolás Laz;
  2. El trabajo sexual em la mira. Polémicas e estereótipos – Dolores Juliano;
  3. Amor, um real por minuto – ThaddeusBlanchetie e Ana Paula da Silva;
  4. Luta por reconhecimento; A Gramática Moral dos Conflitos Sociais – Axel Honneth;
  5. A vueltas com La prostituicón – Holgado Fernández, Isabel;
  6. Profissionais do sexo – uma perspectiva antropológica do estigma da prostituição – Vanessa Petró.

PROSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E DIREITOS

Após uma ampla abordagem sobre os direitos humanos na abertura do seminário A prostituição: uma abordagem desde os direitos humanos, realizado no dia 23 de setembro na Escola de Direito Dom Helder Câmara,  Rudá Ricci (sociólogo e cientista político) levanta a questão da importância do diálogo sobre as questões da prostituição, ressaltando que é preciso diferenciar quando uma pessoa é jogada na situação e quando ela adota isso como profissão. “Assumimos uma postura pudica e não abrimos o debate”, diz ele.

Seminário A Prostituição: uma abordagem desde os Direitos Humanos

Segundo Rudá, é preciso repensar a  prostituição. Caso seja regulamentada, poderia ser explorada por uma empresa ou organização coletiva ou não?

Rufianismo, prostituição, regulamentação e debate
Rudá Ricci

Rudá Ricci

“Se a gente acata como uma profissão, a prostituta pode ter um MEI, pode ser microempresária individual. E aí, onde está o rufião? Acabou. Temos que fazer uma discussão séria, e não uma discussão por um lado. Não levamos a sério que isso pode ser um negócio.

A questão que precede isso é: é um direito? E sobre prostituição feminina e masculina, o que é pior? Não se entra em debate. Até mesmo as lideranças das prostitutas não estão discutindo pra valer esse caso. Não se abre a caixa preta.

A sociedade é exageradamente hipócrita. Temos que abrir uma discussão pra valer. Se a gente definir que se prostituir é um direito, que é um trabalho profissional, a questão seguinte é: isso é liberdade? Então, é uma questão de regulamentação do trabalho, de saúde pública. Os hospitais, os médicos vão ter que ir até a Guaicurus. Vamos ter serviços médicos e de educação. Elas têm uma jornada exaustiva? Então terão que dar apoio à família delas. Vai ter que ter creches para os filhos delas e as escolas vão ter que aprender que a mãe daquele menino é prostituta e vai ter que ser respeitada, se a gente considerar como um direito.

Com a regulamentação, o rufião será extinto, pois prostituição passa  ser um direito de trabalho, individual, e não uma exploração coletiva. Ela vai ter direito até mesmo a acessar recursos do Banco do Brasil. Se ela quiser, ela pode construir o lugar dela. Claro que os hotéis vão ter que ter um rigor imenso pra ter segurança, higiene. Vamos ter batidas, inclusive para saber o que está acontecendo, se tem uso de drogas ou não. Direito é direito; estamos dentro do Estado. Aí vem a política pública.

A questão que precede isso e que estamos colocando é: nós achamos que isso é um direito? Não só prostituição da mulher, mas também do homem que quer se prostituir. Isso é um direito? Ou não? Isso é uma exploração? É uma humilhação de um sobre o outro, que em situação desfavorável acaba sendo usado e concedendo o uso?

Se é direito, o Estado tem que entrar com tudo. Aí entramos nós também. Passa a ser uma questão moral da sociedade. E sendo moral, nós vamos ser obrigados, como pais, a reeducar os nosso filhos para eles compreenderem em pouco menos de uma geração que: aquele menino que a mãe é prostituta é um menino igual a ele. Ela trabalha do mesmo jeito. Não tem mais papo. Nada de ficar olhando de lado. Ponto.” (Rudá Ricci)

Sobre a regulamentação da atuação da profissional do sexo, o professor João Batista (Doutor em Direito Público) reforça que essa não é uma discussão para a Câmara dos Deputados , para a prefeitura ou outras instituições. Essa é uma discussão que passa primeiro pela organização das mulheres que estão vivendo a prostituição, pois são elas que vivenciam a discriminação e o estigma. Para ele, não há como fazer uma imposição.

Professor João Batista Pinto

Professor João Batista Pinto

“O primeiro problema é que há divergências sobre a questão de regulamentar ou não regulamentar a prostituição. Mesmo as prostitutas não têm consenso sobre isso.

Unanimidade não vamos ter nunca. Isso significa que vai ser uma decisão política. Em determinado momento, essas organizações vão ter que assumir qual é a sua posição majoritária, pois, se for esperar unanimidade, não vai acontecer em momento algum,

São as mulheres que vivenciam a prostituição que devem decidir se querem ter na carteira a apresentação de Prostituta. Ela terá de pensar :em que isso vai implicar? Vou ter que assumir? 

Talvez seja algo próximo do que as empregadas domésticas vivenciaram há pouco tempo atrás: coloco ou não que eu sou uma empregada doméstica? Isso é uma desvalorização? Parece a mesma situação, na qual há uma discussão política, a partir de uma certa realidade, e que deve ser feita pelas próprias pessoas que vivenciam esta realidade. Depois do primeiro passo vêm os apoios que poderão ajudar nessa disputa, pois entra uma outra disputa com a sociedade. A sociedade vai aceitar que isso seja um direito? Mas, as organizações tendo a decisão, também terão claro pelo que vão lutar. Aí se abririam mais possibilidade de expressar melhor essa realidade.

Diálogos pela Liberdade 2015

O projeto DIÁLOGOS PELA LIBERDADE foi criado para levar informação à população, fomentando a área de conhecimento sobre direitos da mulher e sensibilização contra a violência de gênero. Idealizado pela Pastoral da Mulher, que têm como missão promover ações que favoreçam a autonomia e protagonismo das mulheres que se encontram em situação de prostituição, o projeto “busca superar visões distorcidas moralistas e preconceituosas sobre as garotas de programa, que acabam por colocá-las como “vítimas” ou “coitadinhas”, reduzindo-as aos aspectos de fragilidade e impotência e imobilidade. São elas as principais promotoras de seu processo. Por isso, nos colocamos ao seu lado, como companheiras e companheiros de caminho, e defensoras/es da vida e dignidade.

Em 2014, o projeto Diálogos pela Liberdade atuou com foco na sensibilização sobre 0 tráfico de pessoas, abordando principalmente o tráfico para fins de exploração sexual. As mulheres, em sua maioria, com o perfil jovem, socioeconomicamente desfavorecidas, são as maiores afetas. Com o respaldo da UNODC, foram realizadas ações de prevenção, debates e encontros para formar agentes multiplicadores.