O Projeto Oblata Diálogos pela Liberdade, novo integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de MG

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O dia 23 de fevereiro aconteceu  a Cerimônia de posse dos novos membros do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo – Comitrate-MG.

O coordenador do Projeto Oblata, Jose Manuel L. Uriol representará à nossa Instituição neste Comitê, que tem um papel fundamental na articulação de ações do poder público e da sociedade civil para atender esses segmentos da população. O objetivo é desenvolver, implantar e executar as políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, bem como com as políticas nacionais que estão sendo desenvolvidas.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, participação social e cidadania, Nilmário Miranda, presidiu a cerimônia que formalizou a posse dos integrantes do Comitê, representantes do poder público e da sociedade civil.

Foi feito um detalhado balanço das ações em 2016 e um debate sobre as estratégia que serão adotadas em 2017.

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O Comitrate-MG, instituído por meio do Decreto Estadual nr. 46.849, de setembro de 2015, tem como objetivo articular ações governamentais, por meio da união de esforços do poder público e da sociedade civil, nas diversas áreas relacionadas aos temas da migração, refúgio e apátridas, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil, no intuito de chamar a atenção e mobilizar a sociedade por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

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A composição do Comitrate é paritária, com a participação de 28 membros do poder público e igual número da sociedade civil.  Os integrantes do Comitê terão mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período.

Três câmaras técnicas compõem este Comitê. São elas, a de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; de Trabalho Escravo e Infantil e a de Migração, Refugiados e Apátridas, sendo que o Projeto Oblata em MG participará da primeira.

A coordenação do Comitrate está com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Há ainda a participação de outras Secretarias de Estado e dos sistemas de Justiça e Defesa Social.

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