PROSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E DIREITOS

Após uma ampla abordagem sobre os direitos humanos na abertura do seminário A prostituição: uma abordagem desde os direitos humanos, realizado no dia 23 de setembro na Escola de Direito Dom Helder Câmara,  Rudá Ricci (sociólogo e cientista político) levanta a questão da importância do diálogo sobre as questões da prostituição, ressaltando que é preciso diferenciar quando uma pessoa é jogada na situação e quando ela adota isso como profissão. “Assumimos uma postura pudica e não abrimos o debate”, diz ele.

Seminário A Prostituição: uma abordagem desde os Direitos Humanos

Segundo Rudá, é preciso repensar a  prostituição. Caso seja regulamentada, poderia ser explorada por uma empresa ou organização coletiva ou não?

Rufianismo, prostituição, regulamentação e debate
Rudá Ricci

Rudá Ricci

“Se a gente acata como uma profissão, a prostituta pode ter um MEI, pode ser microempresária individual. E aí, onde está o rufião? Acabou. Temos que fazer uma discussão séria, e não uma discussão por um lado. Não levamos a sério que isso pode ser um negócio.

A questão que precede isso é: é um direito? E sobre prostituição feminina e masculina, o que é pior? Não se entra em debate. Até mesmo as lideranças das prostitutas não estão discutindo pra valer esse caso. Não se abre a caixa preta.

A sociedade é exageradamente hipócrita. Temos que abrir uma discussão pra valer. Se a gente definir que se prostituir é um direito, que é um trabalho profissional, a questão seguinte é: isso é liberdade? Então, é uma questão de regulamentação do trabalho, de saúde pública. Os hospitais, os médicos vão ter que ir até a Guaicurus. Vamos ter serviços médicos e de educação. Elas têm uma jornada exaustiva? Então terão que dar apoio à família delas. Vai ter que ter creches para os filhos delas e as escolas vão ter que aprender que a mãe daquele menino é prostituta e vai ter que ser respeitada, se a gente considerar como um direito.

Com a regulamentação, o rufião será extinto, pois prostituição passa  ser um direito de trabalho, individual, e não uma exploração coletiva. Ela vai ter direito até mesmo a acessar recursos do Banco do Brasil. Se ela quiser, ela pode construir o lugar dela. Claro que os hotéis vão ter que ter um rigor imenso pra ter segurança, higiene. Vamos ter batidas, inclusive para saber o que está acontecendo, se tem uso de drogas ou não. Direito é direito; estamos dentro do Estado. Aí vem a política pública.

A questão que precede isso e que estamos colocando é: nós achamos que isso é um direito? Não só prostituição da mulher, mas também do homem que quer se prostituir. Isso é um direito? Ou não? Isso é uma exploração? É uma humilhação de um sobre o outro, que em situação desfavorável acaba sendo usado e concedendo o uso?

Se é direito, o Estado tem que entrar com tudo. Aí entramos nós também. Passa a ser uma questão moral da sociedade. E sendo moral, nós vamos ser obrigados, como pais, a reeducar os nosso filhos para eles compreenderem em pouco menos de uma geração que: aquele menino que a mãe é prostituta é um menino igual a ele. Ela trabalha do mesmo jeito. Não tem mais papo. Nada de ficar olhando de lado. Ponto.” (Rudá Ricci)

Sobre a regulamentação da atuação da profissional do sexo, o professor João Batista (Doutor em Direito Público) reforça que essa não é uma discussão para a Câmara dos Deputados , para a prefeitura ou outras instituições. Essa é uma discussão que passa primeiro pela organização das mulheres que estão vivendo a prostituição, pois são elas que vivenciam a discriminação e o estigma. Para ele, não há como fazer uma imposição.

Professor João Batista Pinto

Professor João Batista Pinto

“O primeiro problema é que há divergências sobre a questão de regulamentar ou não regulamentar a prostituição. Mesmo as prostitutas não têm consenso sobre isso.

Unanimidade não vamos ter nunca. Isso significa que vai ser uma decisão política. Em determinado momento, essas organizações vão ter que assumir qual é a sua posição majoritária, pois, se for esperar unanimidade, não vai acontecer em momento algum,

São as mulheres que vivenciam a prostituição que devem decidir se querem ter na carteira a apresentação de Prostituta. Ela terá de pensar :em que isso vai implicar? Vou ter que assumir? 

Talvez seja algo próximo do que as empregadas domésticas vivenciaram há pouco tempo atrás: coloco ou não que eu sou uma empregada doméstica? Isso é uma desvalorização? Parece a mesma situação, na qual há uma discussão política, a partir de uma certa realidade, e que deve ser feita pelas próprias pessoas que vivenciam esta realidade. Depois do primeiro passo vêm os apoios que poderão ajudar nessa disputa, pois entra uma outra disputa com a sociedade. A sociedade vai aceitar que isso seja um direito? Mas, as organizações tendo a decisão, também terão claro pelo que vão lutar. Aí se abririam mais possibilidade de expressar melhor essa realidade.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s