Diálogos pela Liberdade na Secretaria Estadual dos Direitos Humanos

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Dentro das ações do Projeto Diálogos pela Liberdade, impulsionado pela Pastoral da Mulher de BH – Unidade Oblata em MG-  que promove a defesa dos direitos das mulheres que exercem a prostituição, representantes da Pastoral realizaram os primeiros contatos com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, comandada por Nilmário Miranda.

Na tarde da passada quinta-feira, 30, representantes da Pastoral da Mulher, acompanhados de  lideranças de Aprosmig, se reuniram na Cidade Administrativa com a superintendente de Autonomia Econômica e Articulação, Renata Rosa, e com a subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Áurea Carolina.

Neste encontro debateram os principais problemas que afetam as prostitutas em Minas Gerais, tais como a falta de segurança, sendo vítimas de frequentes agressões; a exploração econômica; o preconceito que sofrem e que dificulta o adequado atendimento em centros de saúde e delegacias da Policia, assim como a  falta de políticas públicas específicas  para elas.

Dentre os principais encaminhamentos da reunião podemos mencionar o apoio ao  fortalecimento das associações de prostitutas que defendam os direitos humanos,  o acordo para promover maior segurança das profissionais do sexo através da  articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais, e a firme colaboração da Secretaria Estadual na realização do Seminário “A prostituição:  uma abordagem desde os direitos humanos”, que será promovido pela Pastoral da Mulher em setembro. Também se determinou elaborar uma pauta mais detalhada com as principais demandas para serem abordadas na próxima reunião com o Secretário  Estadual , Nilmário Miranda.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) foi criada com a reforma administrativa do Estado de Minas Gerais, instituída em março de 2015. O papel da secretaria é planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio das ações relativas à garantia e à promoção dos direitos humanos. Fazem parte da Sedpac as subsecretarias de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social, Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Juventude.

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