Pastoral da Mulher no debate sobre o Tráfico de Pessoas na Assembleia Legislativa de MG

A Unidade Oblata em MG, junto com outras Entidades e Movimentos Sociais participou no dia 8 de Maio, no plenário da Assembleia Legislativa, do Seminário sobre tráfico de pessoas e a exploração sexual durante a Copa do Mundo.

O objetivo foi conhecer melhor as modalidades de tráfico, como ele ocorre, como deve ser a prevenção, discutir estratégias e ações de combate e articular uma rede de enfrentamento do problema.

Dados apresentados pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente. Também foi apresentado um relatório final de 2006 da Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas, que mostra que o tráfico de pessoas é a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa do mundo, tendo movimentado naquele ano quase U$ 32 bilhões.

Outros participantes apontaram exageros nas estatísticas, que trabalhariam com dados pouco confiáveis. Neste sentido a consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e integrante do grupo de trabalho em Migrações Internacionais da Associação Brasileira de Antropologia, Márcia Anita Sprande, afirmou que estudos realizados durante competições internacionais realizadas em outros países mostraram que em muitos casos houve até redução no número de ocorrências. Segundo ela, a divulgação de que 40 mil prostitutas trabalharam forçadas durante a Copa da Alemanha, em 2006, nunca se confirmou. Ao contrário, diminuíram os casos de prostituição em Hamburgo, por exemplo, onde os bordéis foram fechados.

Também frisou que o preconceito contra profissionais do sexo pode ampliar a vulnerabilidade desse segmento e prejudicar a criação de políticas e medidas de proteção. Ela provocou a plateia a refletir sobre a disseminação desses rumores que interessariam a grupos antiprostituição e antimigração, alguns veículos de imprensa e políticos. “Precisamos identificar os grupos que podem ter seus direitos violados por empresas envolvidas na produção da Copa: imigrantes usados na construção civil, atletas menores de idade, trabalhadores domésticos, operários de confecções etc.”.

O coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, concordou com a consultora da OIT e completou que os mitos acabam se reproduzindo na realidade e influenciando a forma de se compreender o tráfico de pessoas. Ele disse que o crime tem sido observado mais pelos focos do gênero – considerando mais as mulheres – e comportamental, limitando-se à exploração sexual.

Do mesmo modo o coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza, considera os números fantasiosos. Para a Copa do Mundo, Talles disse que campanhas publicitárias serão intensificadas para informar as pessoas sobre o tráfico de pessoas.

Desde outra perspectiva e numa exposição clara e fundamentada, o deputado federal Arnaldo Jordy destacou que nossa sociedade se preocupa muito mais com os crimes materiais do que com os crimes cometidos contra a dignidade humana. Explicou como a  CPI do Tráfico de Pessoas vem percorrendo o Brasil e reunindo dados alarmantes dos quais a população precisa se conscientizar. Alertou contra o perigo de focar apenas na Copa do Mundo , pois apesar de que grandes eventos como este potencializam em imensuráveis proporções este tipo de prática, o tráfico de pessoas que acontece todos os dias dentro do Brasil. Nas últimas duas décadas foram mortos 1.636 vítimas do tráfico humano, sendo que apenas 20 casos foram julgados.

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